É claro que a sub-representação feminina na política é injusta, contraproducente, prejudicial ao país e inaceitável, mas histórica e real, em pleno século XXI. Não faltam ações, estudos e canais dedicados a promover a maior participação da mulher na política, mas tanta energia não tem conseguido alavancar eficazmente essa participação.
Pode-se citar aguerridas organizações não governamentais que têm em seus estatutos a previsão de ações que provoquem o saneamento dessa injustiça.
O Politize!, por exemplo, promove com regularidade debates sobre a representatividade das mulheres na política, incentivando a que se tenha melhores resultados a cada eleição. Traz em seu site: “Muitas mulheres ainda têm dificuldades de ocupar cargos de poder, serem eleitas ou terem voz ativa nas tomadas de decisões políticas. Isso acontece devido à exclusão histórica das mulheres na política e que reverbera, até hoje, no nosso cenário de baixa representatividade feminina no governo.”
A Associação Movimento Mulheres da Verdade adotou a luta pela ética na política como um de seus mais sérios trabalhos; essa melhoria do ambiente político-partidário pode ter reflexo direto no aumento da participação feminina.
O Grupo Mulheres do Brasil se debruça sobre tantos assuntos ligados à valorização da Mulher, com sua participação política em lugar de destaque.
Um panorama da sub-representação feminina na política
Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constantes de seu site, em 2020 o eleitorado feminino era de 52,5% do total, assim como em 2018, e de 52,21% em 2016. No entanto, por exemplo, nas eleições mais recentes, as de 2020, foram eleitas apenas 12,05% de Prefeitas, 16,52% de Vereadoras e 16,05% como Vice-Prefeitas.
Entre 193 países, o Brasil ocupa a 140ª posição na representação feminina em cargos eletivos. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a ONU Mulheres, entre 11 países da América Latina, o Brasil ocupa a 9ª posição com relação à paridade política entre mulheres e homens.
“Uma sociedade realmente democrática inclui a participação das mulheres em todas as áreas, inclusive na política”, Site Participa Mulher do TSE
O Ministro Luís Roberto Barroso, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou ações de incentivo à participação da Mulher na política, despertando seu interesse e engajamento na área. O TSE criou o site Participa Mulher, a Comissão TSE Mulheres e o Guia de Segurança para Mulheres na Política, importantes mecanismos de apoio e incentivo à almejada participação.
O que diz a legislação?
embora haja lei que assegure a porcentagem mínima de 30% de candidaturas de mulheres, tem havido, conforme notícias veiculadas em jornais, lançamento das chamadas candidatas laranjas, simplesmente para cumprirem a legislação. Tais candidatas não têm a menor possibilidade de eleição. Em geral, não têm espaço nos partidos para serem protagonistas e terem viabilidade eleitoral. Aliás, na maioria, os partidos não capacitam politicamente seus filiados.
Não há uma legislação específica para combater a violência política de gênero, contra a restrição, impedimento ou exclusão da mulher do debate e das decisões, e contra a indução à tomada de decisões contrárias aos seus ideais e compromissos.
Conquistas e consequências dessa sub-representação
Ao longo do tempo, tem-se observado a conquista de algumas leis e mecanismos para a defesa da mulher contra a violência, como a Lei Maria da Penha, a implantação de Delegacias de Defesa da Mulher, a já citada exigência de percentual mínimo de candidatas em cada eleição e as decisões do TSE garantindo um mínimo de recursos aplicados em suas campanhas.
Mesmo não contando com a paridade na representação, as leis e os mecanismos citados foram conquistados graças à mobilização das Mulheres e de suas entidades representativas e à sensibilização de homens representantes. Entenderam que devem bem representar suas eleitoras, trabalhar em conjunto com as eleitas e que a valorização da Mulher é de interesse da sociedade; portanto, homens e mulheres devem trabalhar lado a lado pela supressão da discriminação.
Mas qual é a consequência da sub-representação feminina na política e nos cargos públicos eletivos?
O jornal “O Estado de São Paulo”, de 28 de fevereiro p.p., em seu “Notas e Informações”, trouxe importante reflexão, intitulada ”Por mais mulheres na vida pública”, lembrando que: “A falta de representatividade tem custo alto, principalmente para a parcela mais vulnerável da população. “ Lembra também que o veto do Executivo ao projeto de lei aprovado no Congresso e que dispunha sobre distribuição de absorventes para a população de baixa renda foi até agora mantido e a questão da pobreza menstrual não foi resolvida.
Esse é um exemplo que bem demonstra que somente com a presença de mais Mulheres nos espaços de poder, as brasileiras poderão ter assuntos de seu interesse levados a sério e encaminhados com presteza.
Assuntos como o aperfeiçoamento da legislação contra a violência à mulher, a discussão dos Orçamentos anuais da União, Estados e Municípios com inclusão de reais benefícios, como mais verbas para a saúde, para as Delegacias de Defesa da Mulher, para o enfrentamento ao tráfico de mulheres e crianças, por mais creches e escolas com melhores condições de funcionamento e resultados no processo ensino-aprendizagem, para o combate ao trabalho escravo e infantil, para o combate à fome e tantas outras pautas ricas de conteúdo humano e social poderão ser adequadamente resolvidos.
A representação feminina é essencial também para garantir que a própria população seja incentivada a participar da construção dos destinos do País, através de Conselhos e demais instâncias.
Se na esfera privada já há dados sobre a perda anual que o País tem pela não ocupação de cargos de chefia e em Conselhos de Administração pela mulher, na casa de bilhões de reais, a sub-representação feminina na política interfere diretamente na seleção de prioridades para a população como um todo, interferindo seriamente nas possibilidades de maior sucesso do Brasil como país.
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