Coisa Pública

Destaques da semana

A queda de braço em torno do fatiamento ou não da reforma Tributária deflagrou um clima de insatisfação entre parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e representantes do setor produtivo. A reforma começou a ser analisada pelo Congresso na terça-feira (04), mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular a tramitação, para criar outra Comissão.

Enquanto isso, o ministério da Economia mudou uma regra que permite aposentados em cargo de confiança receber salários acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. A nova decisão autoriza que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa) recebam os chamados “supersalários” do setor público.

A admissibilidade da reforma Administrativa segue tramitando na CCJ da Câmara. A série de lives do CLP sobre a modernização do setor público continua na próxima quinta-feira (13). Faça a sua inscrição!

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Radar das Reformas

Arthur Lira extingue a comissão da reforma Tributária

Após o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentar nesta terça-feira (4) um relatório com a proposta de uma reforma Tributária ampla, o presidente da Câmara decidiu extinguir a comissão da reforma, retirando a validade do relatório. Ele deve agora instalar uma nova comissão, com integrantes diferentes dos que formam o colegiado atual, e também com um novo relator.

De acordo com um estudo do CLP, a aprovação da PEC 45/19 – em tramitação na Câmara e defendida pelo #UnidosPeloBrasil – poderia ter um impacto de pelo menos 1% do PIB sobre o crescimento econômico nos próximos 5 anos, gerando uma receita adicional de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos no mesmo período.

O que o leilão da Cedae representa para o saneamento no Brasil?

O leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado na última sexta-feira (30), pretende impulsionar a participação privada no setor de água e esgoto. Com a sua concessão, a população brasileira atendida pelo setor privado vai crescer 40% de uma só vez, segundo estimativa da Abcon. Leia mais.

Lei das ferrovias deve gerar mais de R$ 20 bilhões se aprovada

Enquanto isso, a lei das ferrovias é outro projeto considerado prioritário pelo governo. De acordo com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a proposta tem o potencial de deslanchar ao menos quatro novos traçados e R$ 25 bilhões em investimentos se aprovada pelo Congresso. Na sua avaliação, a tramitação do texto no Senado está na reta final e ele deve ter uma tramitação rápida na Câmara dos Deputados.

Soluções Públicas

CLP realiza segunda live da série Reforma Administrativa: “Por que chegou a hora?”

Após a live de abertura da série “Reforma Administrativa: por que chegou a hora?”, o CLP promove o segundo debate na próxima quinta-feira (13), às 9h. Ela também será transmitida pelo Youtube e contará com a participação do Dep. Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público; do Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. Para assistir a live de abertura, clique aqui.

Você já inscreveu sua política pública no Prêmio Excelência em Competitividade?

As inscrições para os estados que desejam concorrer na Categoria Destaque Boas Práticas, do Prêmio Excelência em Competitividade, continuam abertas! O processo de seleção é dividido em seis etapas e o resultado será reconhecido no evento de lançamento da edição 2021 do Ranking de Competitividade dos Estados, que acontece em setembro. Clique aqui para saber mais e inscrever a sua iniciativa!

Impacto do Governo Digital na Competitividade dos Estados

O estudo inédito do Grupo de Trabalho para a Transformação Digital nos Governos Estaduais e Distrital (GTD.GOV), aponta que seis estados tiveram mudança de posição no Ranking de Competitividade dos Estados, decorrente da sua performance no Índice de Oferta de Serviços Digitais da ABEP TIC, que é o principal indicador de Governo Digital disponível para os estados brasileiros. Clique aqui para assistir a apresentação do estudo.