O Novo Marco Legal do Saneamento Básico completou um ano da sanção pelo Presidente Jair Bolsonaro. Ele foi aprovado com o objetivo de universalizar os serviços até 2033 e trouxe diversas mudanças para atingir a meta.
Para entender o panorama atual do Saneamento Básico no Brasil, trazemos 5 pontos que perpassam por algumas das principais questões do abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil.
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Índices de acesso ao Saneamento Básico por zona
Não é novidade que milhões de brasileiros ainda não são atendidos por abastecimento de água adequado e esgotamento sanitário.
De acordo com o Painel Saneamento Básico, em 2019, 16,3% da população brasileira não tinha acesso à água tratada e 45,9% não tinha acesso à coleta de esgoto. A falta de acesso aos serviços acontece principalmente no Norte e Nordeste do país, e é muito desigual entre os domicílios da zona urbana e zona rural.
Como mostra o Censo Demográfico de 2010 do IBGE, poucos domicílios da zona rural eram atendidos por abastecimento de água e coleta de esgoto adequado.
Em 2010, 79% dos domicílios brasileiros possuíam acesso à água por rede geral na zona urbana, mas apenas 4% dos domicílios rurais. Quanto ao esgotamento sanitário por rede, 55% dos domicílios urbanos brasileiros possuíam acesso, mas menos de 1% dos localizados em zona rural tinham esgotamento sanitário adequado.
Perda da água na distribuição
Muitas pessoas ainda não possuem acesso à rede de abastecimento de água, principalmente à população que reside na zona rural. Mas, um dado também muito importante e problemático no panorama atual é a quantidade de água perdida no processo de distribuição do abastecimento das águas.
Todos já ouvimos que precisamos economizar água. Apesar da importância de fazer a nossa parte, esse problema é muito mais amplo e precisa ser resolvido desde antes da água chegar na nossa casa.
Em junho de 2020, o Instituto Trata Brasil publicou um estudo sobre as perdas de água no Brasil, a partir de dados de 2018 do SNIS1, que mostra a ineficiência do sistema de abastecimento. São consideradas perdas acontecimentos como vazamento, consumos não autorizados e erros na medição, e, segundo estudo, essas perdas vêm aumentando anualmente desde 2014, chegando a 38,5% em 2018.
Essa ineficiência também gera perdas nos faturamentos. Em 2018 a perda de faturamento do Brasil foi maior que a média dos países desenvolvidos.
Tratamento do esgoto
A ineficiência também acontece no serviço de esgotamento sanitário. Muitas pessoas ainda não são atendidas pelo serviço de coleta de esgoto, mas menos ainda pelo tratamento do esgoto coletado.
O Instituto Brasil traz em suas estatísticas, o aumento do número de municípios com serviço de esgotamento sanitário adequado entre 1989 (47,3% dos municípios) e 2017 (60,7%). Entretanto, menos da metade do esgoto coletado no país é tratado. Esse resto, acaba indo parar em rios, reservatórios de água etc, acarretando inclusive em problemas muitos de saúde.
Como o alcance dos serviços de distribuição, o tratamento de esgoto possui diferenças regionais muito altas: A região do Brasil que teve maior índice de tratamento foi Centro-Oeste (com 56,8%) e o de menor número foi Norte (apenas 22% de tratamento)
Prestadores do serviço
Uma das mudanças que o Novo Marco Legal do Saneamento traz é a obrigatoriedade de licitações para contratação dos serviços de saneamento. A legislação anterior previa que empresas públicas podiam ser diretamente contratadas, mas empresas privadas também eram contratadas por meio de concessões.
Os chamados leilões já começaram a ser realizados no país – por exemplo da CEDAE-RJ. Mas até 2017, a maioria dos prestadores de serviço eram esferas públicas.
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Segundo IBGE, a participação das empresas privadas no setor em 2017 acontecia em menor número. 835 dos 5.517 municípios com abastecimento de água eram realizados por prestadores de serviço de esfera privada. Já dos 3.206 municípios com serviço de esgotamento sanitário, apenas 126 possuíam a esfera privada como prestador de serviço.
Investimentos no setor de saneamento básico
Para melhorar os índices e eficiência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é preciso investimento no setor. Todavia, estudo feito pelo Instituto Brasil e GO Associados evidenciou que 24 das 27 UFs precisam aumentar o investimento no setor para se chegar à meta de universalização do Novo Marco Legal.
O estudo ainda mostra que entre 2014 e 2018, os investimentos em água e esgoto diminuíram 7,1% e 30,9%, respectivamente. O investimento no setor, portanto, mostra-se como um grande desafio histórico, que precisará ser superado a fim de melhorar os índices de acesso a serviços essenciais à população.
